Peças da contratação

DFD · ETP · TR · Riscos · Matriz · Lei 14.133/2021
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Esta versão organiza e confere o que você escreve; ela não redige o mérito por você. O rascunho fica só neste navegador. Não digite dados pessoais de terceiros. O regulamento do seu ente pode exigir mais elementos ou dispensar o ETP em hipóteses específicas: confira.

Preço estimado. Bens e serviços em geral: art. 23, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e, na administração federal, a IN SEGES/ME nº 65/2021. Obras e serviços de engenharia: art. 23, § 2º (Sicro ou Sinapi, BDI e encargos sociais); a IN 65 não se aplica.

Qual é o caminho da contratação? Confira os documentos exigidos

Cada caminho exige documentos diferentes no processo. Escolha um e confira o que a Lei nº 14.133/2021 manda instruir. O roteiro não decide o enquadramento: a escolha e a motivação são do gestor, e o regulamento do seu ente pode exigir mais.

Pendências e alertas