Aviso de privacidade

1. Responsável e contato

A plataforma PRAXIS é operada pela AGORA SOLUÇÕES LTDA., com sede em Macapá/AP. Para solicitações de acesso, relacionamento e gestão de suas próprias contas, a AGORA define as finalidades do tratamento dos dados. Contato para privacidade e exercício de direitos: acoes.praxis@gmail.com.

Quando uma organização utiliza o PRAXIS para tratar dados de terceiros em seus processos, as responsabilidades de controlador e operador dependem das decisões efetivas e do contrato aplicável. A identificação da AGORA como operadora da plataforma não significa que ela seja a única controladora de todos os documentos inseridos.

2. Dados e finalidades

Informe somente o necessário. Nos testes, utilize dados fictícios. Não insira senhas, prontuários, dados pessoais sensíveis, documentos sob segredo ou outros conteúdos para os quais não exista autorização e definição das condições de tratamento.

3. Fundamentos do tratamento

O atendimento a solicitações e as providências necessárias a uma contratação ou conta podem se apoiar nos procedimentos preliminares solicitados pelo titular e na execução contratual, conforme o caso. Obrigações legais e o exercício regular de direitos podem justificar a conservação de registros específicos. Operações baseadas em legítimo interesse exigem avaliação de necessidade e dos direitos dos titulares; este aviso não constitui autorização genérica para qualquer uso.

Quando uma finalidade depender de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma específica e poderá ser revogado. O pedido de acesso não é autorização para publicidade ou para incluir dados pessoais em treinamento de modelos.

4. Serviços utilizados e compartilhamento

A apresentação e a aplicação são publicadas pelo Sites. A plataforma utiliza serviços Supabase para autenticação, banco de dados e armazenamento, integrados ao projeto mantido no Lovable. As funções de geração e revisão por inteligência artificial estão desativadas nesta versão. O fluxo atual não encaminha documentos a um provedor de IA. Qualquer reativação exige revisão deste aviso e das condições de tratamento. Mensagens enviadas ao endereço institucional são recebidas pelo Gmail. As fontes tipográficas da página inicial são carregadas do Google Fonts.

Dados de navegação e conexão podem ser processados pela infraestrutura que entrega esses serviços. Não foi instalado nesta versão um serviço adicional de análise de visitas, publicidade ou contagem de conversões.

Administradores e pessoas autorizadas da organização podem acessar os registros conforme os respectivos perfis. A exibição pública de uma fonte não autoriza divulgar os documentos de uma organização.

As regiões de processamento, os prazos de retenção dos fornecedores e os mecanismos aplicáveis a eventuais transferências internacionais ainda precisam de confirmação contratual para a operação institucional. Não se presume armazenamento exclusivo no Brasil nem ausência de retenção pelos fornecedores. Antes de inserir dados pessoais de terceiros em produção, solicite a definição dessas condições à administração.

5. Referências e inteligência artificial

Na CÚRIA, a leitura inicial de PDF, DOCX e TXT ocorre no navegador. Os trechos extraídos incluídos em uma versão gravada passam a integrar o registro do documento; esse fluxo não salva o arquivo original como anexo. Outros módulos podem realizar envio de arquivos ao armazenamento.

O uso dos trechos de referência pela IA depende da capacidade habilitada no serviço. Adicionar uma referência não significa que o modelo a utilizou. Enquanto a geração por IA estiver desativada, não há envio de textos por esse fluxo. Em uma futura integração habilitada, o conteúdo efetivamente transmitido deverá ser informado antes do uso. Os filtros técnicos de dados não garantem anonimização.

As sugestões podem conter erros. Revise os dados e as fontes antes de incorporar e gravar o resultado. Não há aprovação jurídica ou decisão administrativa automática.

6. Armazenamento no navegador

A autenticação utiliza armazenamento local do navegador para manter a sessão, com alternativa temporária em memória quando esse armazenamento não estiver disponível. Isso permite continuidade do acesso e renovação da sessão. Em dispositivo compartilhado, utilize “Sair” ao terminar.

O editor de documentos preserva rascunhos na sessão da aba, separados por conta e documento, por até 24 horas. Eles são removidos ao sair ou trocar de conta, ao descartá-los ou após gravação confirmada. Essa cópia local não substitui a gravação no servidor. Limpar o armazenamento do navegador pode encerrar a sessão ou apagar preferências locais, mas não elimina os documentos e as contas mantidos no servidor.

7. Conservação e eliminação

O sistema mantém pedidos, decisões, contas e versões gravadas até que ocorra a exclusão correspondente ou outra destinação aplicável. Não há, nesta entrega, uma rotina geral de eliminação automática por prazo. Solicitações de eliminação devem ser encaminhadas ao contato institucional para avaliação do registro, da finalidade, das obrigações legais e dos direitos envolvidos.

Alterar um documento não apaga automaticamente suas versões anteriores. A recuperação do PIN exige nova confirmação da senha e registra identificador da conta, sessão e data, sem registrar a senha ou o PIN em texto. A eventual exclusão da conta também não equivale à eliminação imediata de registros da organização, auditoria ou cópias mantidas pelos fornecedores. Os prazos e procedimentos específicos precisam ser definidos para cada contratação institucional.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição e revogação de consentimento. Encaminhe o pedido a acoes.praxis@gmail.com, descrevendo o direito pretendido. Não envie senha ou PIN.

Poderá ser necessária verificação proporcional de identidade para evitar acesso indevido. A resposta observará os prazos legais aplicáveis e indicará eventual fundamento para a conservação de dados. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Atualizações e fonte normativa

Este aviso descreve a versão atual e será revisto quando houver mudanças relevantes nas finalidades, nos serviços ou nos procedimentos. A publicação deste texto não substitui a implementação e a verificação dos controles informados.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Especialmente arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 15 a 19, 33 e 46. Consulta em: 28 set. 2026.