Termos de uso

1. Operação e finalidade

O PRAXIS, operado pela AGORA SOLUÇÕES LTDA., oferece ferramentas de organização documental, planejamento, cálculo, consulta e apoio à redação. Contato: acoes.praxis@gmail.com. Estes termos descrevem o uso disponível nesta versão; condições comerciais, níveis de serviço e obrigações específicas dependem da proposta e do contrato aplicáveis.

2. Conta e permissões

O acesso a trabalhos protegidos exige conta autorizada e PIN quando solicitado. Pedir acesso ou receber um convite não concede, por si só, permissão para documentos. A administração define a organização e o perfil aplicáveis. Mantenha suas credenciais pessoais e comunique suspeitas de uso indevido.

Os administradores devem verificar o destinatário e o alcance da autorização antes de aprovar uma conta. Permissões de uma organização não equivalem à administração geral da plataforma.

3. Documentos, referências e revisão

Insira apenas conteúdo que você tenha legitimidade para utilizar e compartilhar no ambiente. Confira a organização selecionada, os destinatários, os fatos, os cálculos, os fundamentos e a atualidade das fontes.

A assistência por IA apresenta propostas sujeitas a erro. Incorporar uma proposta e gravar uma versão são ações distintas. Confirme a gravação e consulte o histórico. Uma referência listada não comprova sua leitura pelo modelo, e a correspondência de um trecho não demonstra, sozinha, correção jurídica.

Modelos e roteiros não substituem o exame do caso concreto, a competência do agente público ou a manifestação profissional cabível. Os resultados não constituem garantia de conformidade, de aprovação por órgão de controle ou de êxito em contratação.

4. Limites atuais e demonstrações

As capacidades disponíveis são indicadas nas próprias ferramentas. Convites, recuperação e uso de referências pela IA dependem das configurações efetivamente habilitadas. As demonstrações utilizam situações fictícias e não executam atos em processos reais.

O ambiente continua em validação operacional. Antes de utilizá-lo como parte de um procedimento institucional, confirme os percursos de acesso, permissões, gravação, exportação e recuperação necessários à sua organização.

5. Contratação e capacitação

Solicitar acesso ou preparar um pedido de capacitação não realiza compra, não confirma disponibilidade e não cria obrigação de pagamento. Escopo, usuários ou organizações abrangidos, implantação, suporte, prazo, preço e forma de faturamento devem constar de proposta específica. Não há pagamento automático nesta página.

A contratação por órgão público depende do procedimento e da fundamentação aplicáveis ao caso. A apresentação do PRAXIS não determina modalidade, dispensa ou inexigibilidade.

6. Teste gratuito

O teste completo de sete dias está em integração e ainda não é ativado automaticamente. Quando disponibilizado, exigirá cadastro completo, validação de um único período gratuito por CPF, aceite das condições apresentadas e registro do meio de pagamento diretamente no provedor.

Preço, data da primeira cobrança, forma e prazo de cancelamento deverão aparecer antes da confirmação. A solicitação manual de acesso atual não inicia o período de teste e não autoriza cobrança.

7. Usos indevidos e continuidade

Não tente acessar dados de outra organização sem autorização, contornar controles, compartilhar credenciais, inserir conteúdo ilícito ou comprometer a disponibilidade do serviço. Restrições de acesso para proteção do ambiente devem ser proporcionais e passíveis de esclarecimento pelo canal institucional.

Falhas de conexão, manutenção ou indisponibilidade de serviços integrados podem impedir operações. Preserve as cópias necessárias aos seus processos e confirme os resultados das ações. Este texto não exclui responsabilidades legais da AGORA nem direitos assegurados ao usuário.

8. Privacidade, conteúdo e contato

O tratamento de dados está descrito no Aviso de privacidade. O uso do serviço não transfere à AGORA a titularidade dos documentos inseridos pelo usuário. A utilização de materiais de terceiros deve respeitar os direitos e as condições das respectivas fontes.

Para dúvidas, correções, exercício de direitos ou encerramento do acesso, utilize acoes.praxis@gmail.com. Mudanças relevantes nestes termos serão identificadas por nova data de versão; condições já contratadas dependem do instrumento aplicável.